Publicidade
MEIO FILTRANTE - ANP disponibiliza Proposta de Resolução em Consulta Pública do sistema de certificação do RenovaBio

Esta notícia já foi visualizada 580 vezes.

ANP disponibiliza Proposta de Resolução em Consulta Pública do sistema de certificação do RenovaBio

Data:11/5/2018

A partir de hoje, 11 de maio, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), dará início à Consulta Pública nº 10/2018, sobre a proposta de resolução para regulamentar o sistema de emissão do certificado da produção eficiente de biocombustíveis, bem como os critérios para habilitar firmas inspetoras, no contexto do programa RenovaBio.

A minuta de resolução ficará em consulta pública por 15 dias, até 25 de maio, prazo no qual é possível sugerir contribuições, apontar possíveis equívocos ou mesmo enviar proposta de melhorias. No dia 5 de junho de 2018, às 9h30, no Rio de Janeiro, ocorrerá a Audiência Pública relativa ao processo. Os documentos relacionados à consulta e audiência públicas, assim como os procedimentos para envio de comentários e sugestões no período de consulta e participação na audiência estão disponíveis no site da ANP.

O RenovaBio objetiva contribuir para o atendimento dos compromissos do País no âmbito do Acordo de Paris. Busca também promover a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) na produção, na comercialização e no uso de biocombustíveis, contabilizadas com uso de metodologia de avaliação de ciclo de vida (ACV) – ação estratégica para o incremento da participação de biocombustíveis na matriz energética e para a garantia da segurança energética nacional.

Para a pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP) Marília Folegatti, que coordena o grupo técnico de Avaliação de Ciclo de Vida do RenovaBio, responsável pelo desenvolvimento da RenovaCalc, destaca a importância da Consulta Pública para o aprimoramento desta calculadora e do processo de certificação. “A intenção é reunirmos contribuições para implementarmos melhorias que garantam a efetividade dos documentos e ferramenta propostos," explicou.

Já o chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Morandi destaca que todo o processo de construção do RenovaBio, assim como da sua ferramenta – a RenovaCalc - se deu em um ambiente de diálogo com todos os atores envolvidos no programa. “Com a publicação da proposta de resolução é dado mais um importante passo para a operacionalização do RenovaBio, estabelecendo as regras de funcionamento do programa, e mais uma vez, abrindo a oportunidade para a coleta de contribuições da sociedade, principal beneficiária desta política pública em construção”.

RenovaCalc

A RenovaCalc foi elaborada pela Embrapa Meio Ambiente, em parceria com o Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o Agroicone, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), o Ministério de Minas e Energia (MME), e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

É a ferramenta oficial do RenovaBio para calcular a Nota de Eficiência Energético-Ambiental dos biocombustíveis, dada pela diferença de emissões de GEE destes em relação ao combustível fóssil equivalente, em todo o ciclo de vida dos produtos. A Nota de Eficiência Energético-Ambiental é a base para a emissão dos Créditos de Descarbonização (CBios).


Mais informações sobre o tema
Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC)
www.embrapa.br/fale-conosco/sac/


Fonte: www.embrapa.br

Comentários desta notícia

Publicidade